LEGISLAÇÕES

Limpeza de Reservatórios

Limpeza de Reservatórios em Campo Grande

Lei nº 4.336 de 10 de Novembro de 2005 do Município de Campo Grande, que dispõe sobre a limpeza e desinfecção de reservatórios d’água na cidade de Campo Grande/MS e dá outras providências.

Limpeza de Reservatórios em Dourados

Lei municipal nº 2.634 de 8 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a limpeza e desinfecção de reservatórios d’água na cidade de Dourados/MS e dá outras providências.

Limpeza de Reservatórios em Três Lagoas

Lei nº 699 de 14 de maio de 1985, do município de Três Lagoas/MS (código de posturas) que dispõe sobre a limpeza e desinfecção de reservatórios d’água na cidade de Três Lagoas/MS e dá outras providências.

Efluentes

Resolução nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução nº 430 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Dispõe sobre as condições e patrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA